Legal
Política de Privacidade
Última atualização: julho de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como o Avaliador PME Portugal recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do serviço, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, "RGPD") e a Lei n.º 58/2019.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Avaliador PME Portugal. Para exercer os seus direitos ou obter esclarecimentos, utilize o formulário de contacto disponível no site.
2. Dados recolhidos
- · Dados de identificação e contacto: nome, email, telefone (opcional), cargo/função.
- · Dados da empresa: denominação social, setor de atividade, ano de fundação, localização.
- · Dados financeiros indicativos: volume de negócios, EBITDA, dívida líquida e outros dados financeiros submetidos pelo utilizador.
- · Dados técnicos: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas (ver Política de Cookies).
3. Finalidades e fundamento legal
- · Geração da estimativa indicativa de valor da empresa (execução de um serviço solicitado — art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD).
- · Envio do resultado por email e comunicações relacionadas com o pedido (execução do serviço).
- · Contacto pontual para propor o relatório completo de avaliação e serviços de M&A (interesse legítimo — art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD).
- · Melhoria interna dos modelos e benchmarks setoriais, de forma agregada e anonimizada (interesse legítimo).
- · Cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
4. Conservação dos dados
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades acima descritas, salvo obrigação legal em contrário. Regra geral, mantemos os dados de leads e submissões por um período máximo de 5 anos após o último contacto, findo o qual são eliminados ou anonimizados.
5. Partilha com terceiros
Os seus dados não são vendidos a terceiros. Podem ser partilhados com subcontratantes que nos prestam serviços de alojamento, envio de emails transacionais e analítica, sempre sob contrato de subcontratação e apenas na medida do necessário.
6. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição. Pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD — www.cnpd.pt).
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo transmissão cifrada (HTTPS) e controlos de acesso restritos.
8. Alterações
Esta política pode ser atualizada. Publicaremos a versão em vigor sempre nesta página, com indicação da data da última atualização.
